Votação de projeto que separa cobrança de água e esgoto é adiada

Projeto que torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário voltou a gerar debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). No dia 28, os senadores pediram vista coletiva da proposta (PLS 291/2013) em busca de um texto de consenso que contribua para resolver o problema de falta de serviço adequado de água e esgoto em vários municípios brasileiros. Nesta terça-feira (9) a falta de quórum impediu a votação da proposta.

De autoria do ex-senador Cyro Miranda, o projeto torna obrigatória a cobrança separada dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Atualmente, a Lei do Saneamento Básico, que pode ser alterada pela proposta, permite a cobrança de forma separada ou conjunta.

Segundo o autor, isso permite que algumas concessionárias cobrem por um serviço nem sempre prestado. Conforme observou o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), essa cobrança de esgotamento sanitário é comumente calculada sobre uma porcentagem do valor da tarifa de água.

— Você não pode cobrar por algo que você não prestou ao consumidor — advertiu Flexa.

A proposta é controversa para o senador Roberto Muniz (PP-BA). Ele avalia que é inviável tecnicamente mensurar os custos do serviço de coleta e tratamento de esgoto.

— Teríamos que colocar uma válvula para medir a vazão do esgotamento em todas as casas. Imagina como seria isso em todo o Brasil? O corte do sistema de esgotamento geraria problema de saúde pública dentro das casas —disse o senador.

Se for aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *