Privatização da companhia de água e esgoto ainda não está definida no Rio

Na última semana, o procurador geral da República Rodrigo Janot considerou a venda ilegal

Por Mariana Pitasse, Brasil de Fato

No início do ano, a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi autorizada pelos deputados estaduais do Rio de Janeiro e virou lei, mas ainda não há uma definição sobre seu futuro. Movimentos populares, políticos, usuários e trabalhadores da Cedae estão se posicionando contra a privatização. Na última semana, foi a vez do procurador geral da República Rodrigo Janot considerar a venda ilegal.

A manifestação de Janot aconteceu por meio de um documento oficial, um parecer, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a lei que autoriza a venda da estatal seja impedida. Na visão do procurador, a venda de empresas públicas, como é o caso da Cedae, para conseguir verbas para o pagamento de despesas do estado é proibida pela Constituição. A avaliação do STF ainda não tem data para acontecer.

A declaração do procurador saiu depois de pressão feita pelos trabalhadores por meio da Associação dos Empregados de Nível Universitário da Cedae (Aseac), Sindicato dos Trabalhadores de Água e Esgoto de Niterói (STIPDAENIT) e Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Staecnon). Para eles, o parecer pode salvar a Cedae da privatização.

“Essa é uma avaliação técnica. Uma empresa que gera lucros como a Cedae não pode ser vendida só porque o Pezão quer. Ano passado, o lucro foi de R$ 380 milhões. Esse ano será ainda maior. Como podemos entregar essa empresa?”, questiona o sindicalista do STIPDAENIT e funcionário da Cedae, Ary Girota.

Para Flavia Braga, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), os recursos naturais não podem ser privatizados. “Principalmente porque ficam mais caros, portanto, muitos não poderão ter acesso. Temos que defender que a Cedae continue do estado, mas que melhore seus serviços. A água é bem fundamental para a vida”, afirma.

Para discutir a privatização da água no Rio, pesquisadores, sindicatos, trabalhadores e usuários da Cedae, movimentos populares, como Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), se juntaram para lançar a Assembleia Popular da Água. O evento acontece no próximo sábado (24), na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). A ideia é que uma assembleia maior aconteça no segundo semestre para que a população possa colocar sua posição sobre a venda da estatal.

“Não estamos fazendo discurso corporativista, reconhecemos os problemas e por isso mesmo temos que pedir por uma Cedae pública e melhor. A população tem que falar se quer ou não essa privatização. Tenho certeza que a resposta é não”, conclui Ary.

Edição: Vivian Virissimo

A declaração do procurador saiu depois da pressão feita pelos trabalhadores. Para eles, o parecer pode salvar a Cedae da privatização / Mídia Ninja

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