Fiocruz e Funasa criticam falta de recursos para saneamento básico em área rural

Debate ocorreu nesta terça-feira (27) em audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Câmara

Em audiência pública na Câmara, representantes da Funasa e da Fiocruz revelam ações para melhorar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto nas áreas rurais do país. Eles também manifestaram preocupação com a escassez de recursos públicos e os riscos de privatização do setor. O debate ocorreu no último dia 27/06 em audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, onde o deputado Leonardo Monteiro, do PT mineiro, denunciou o quadro crítico do saneamento básico no meio rural, onde vivem cerca de 30 milhões de brasileiros, equivalentes a 16% da população do país.

“Os serviços de saneamento básico prestados a essa parcela da população apresentam alto deficit de cobertura. Esse cenário contribui direta ou indiretamente para o surgimento e a proliferação de doenças de transmissão hídrica que são responsáveis pela elevação das taxas de mortalidade infantil. Assim, as ações de saneamento em áreas rurais precisam reverter esse quadro, promovendo a inclusão social dos grupos humanitários, mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, tais como as das áreas de saúde, educação, igualdade racial e meio ambiente”.

A Fundação Nacional da Saúde ilustrou esse deficit com números de uma pesquisa do IBGE (Pnad/2014). No caso dos domicílios rurais, apenas 33% estão ligados a redes de abastecimento de água, 8% têm conexão com rede coletora de esgoto e 27% contam com coleta direta de resíduos sólidos. Quase a metade (49,9%) desses domicílios ainda usa fossas rudimentares de esgoto. Para a reversão desse quadro, o coordenador de engenharia sanitária da Funasa, Alberto Venturieri, aposta no Programa Nacional de Saneamento Rural, em fase final de elaboração.

“Ele está apoiado basicamente na promoção da saúde, na erradicação da pobreza extrema e no desenvolvimento rural solidário e sustentável. Por meio de algumas estratégias, como a tecnologia de saneamento apropriada que leve em consideração as características da região; a gestão, a operação e a manutenção desses serviços; e a educação e a mobilização social”.

De imediato, a Funasa tem apresentado portarias para permitir convênios com prefeituras nas áreas de abastecimento de água e de tratamento sanitário domiciliar. O pesquisador da Fiocruz, André Fenner, que já articula ações com base em “territórios saudáveis e sustentáveis”, reforçou a tese da água e do esgotamento sanitário como direitos humanos. Os debatedores criticaram a escassez de recursos públicos no setor, agravada, segundo eles, após a aprovação da emenda constitucional do teto dos gastos públicos (EC 91/16). Também houve críticas à recente venda da Cedae, no Rio de Janeiro, e ao risco de novas privatizações no setor por meio da lei que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (Lei 13.334/16), em vigor desde o ano passado. Representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, Francisco Lopes explicou porque a entidade é contra a privatização do setor.

“Enfrentar a questão de modo técnico e garantir o saneamento para a população de periferia e a população rural não dão lucro. Não vai ser interesse do setor privado. O que vai acontecer é o que já vi em alguns casos: no filé dos grandes centros, onde já foi investido dinheiro público, pega-se essa infraestrutura e a privatiza. As favelas e a população de baixa renda vão continuar sem saneamento.”

Os debatedores lembraram ainda que a universalização do saneamento básico é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) fixados pela ONU. A meta deve ser alcançada até o ano 2030.

Reportagem – José Carlos Oliveira

 


Um comentário em “Fiocruz e Funasa criticam falta de recursos para saneamento básico em área rural

  • 30 de junho de 2017 em 17:44
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    A única coisa que o poder público faz é aumentar nossos impostos e privatizar empresas públicas visando seus próprios interesses.

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