Saneamento: Corrupção Nunca Mais

Boa parte dos “esquemas” de corrupção envolvendo a Odebrecht está ligada ao setor de saneamento e à compra de Deputados, Prefeitos e Governadores em troca da exploração do serviço. O braço da empresa nesta área, a Odebrecht ambiental, tornou-se tão vulnerável e desacreditado a partir das delações tornadas públicas, que teve que ser vendido para a Brookfield (http://www.istoedinheiro.com.br/odebrecht-conclui-venda-de-braco-ambiental-para-canadense-brookfield-por-r-29-bilhoes/), uma arapuca canadense criada para esses fins.

A nuvem podre que paira sobre a Odebrecht ambiental, no entanto, ao que parece, não foi percebida ainda pelos integrantes do poder judiciário. Mesmo que o processo de privatização do setor de saneamento esteja mergulhado num oceano pútrido e eivado de evidências corruptivas, o judiciário ainda trata das questões relativas a essas privatizações como se fossem processos normais. Não são, definitivamente. São processos obscuros, nauseabundos e lamentáveis. Antirrepublicanos, como alguns juristas gostam de dizer. São o suprassumo da corrupção, em um país onde dirigentes cultuam a ladroagem em larga escala.

Exatamente por saber-se de tudo isso, torna-se importantíssima a posição da PGR, proferida pelo Procurador chefe Rodrigo Janot, em relação à inconstitucionalidade da privatização da Cedae, pelo menos da forma como foi proposta pelos poderosos do Rio de janeiro.

O Parecer de Janot foi iminentemente técnico. Não se pode vender ativos para pagar custeio e pronto. É o que determina a constituição do Brasil. Agora a ADIN proposta pela ASEAC, Associação de Empregados de Nível Universitário da Cedae, e apresentada por REDE e PSOL, segue agora para o STF, tendo o Ministro Barroso como relator.

A expectativa é que a ocasião possibilite, no plenário do STF, se for ocaso, um debate sobre o setor de saneamento para além da questão jurídica. Algo que aprofunde a natureza e a função social do saneamento, seu aspecto econômico e sua capacidade de gerar desenvolvimento real. Todos esses aspectos são importantíssimos.

O mais importante de tudo, no entanto, é que se denunciem as mazelas, as mutretas e as negociatas feitas nos últimos anos em nome do saneamento. Até para que possamos abolir a ideia de que o setor deve servir apenas como trampolim e fábrica de dinheiro para corruptos. Precisamos dizer ao mundo que essa gente trata o Brasil como um mero balcão de negócios.

Se conseguirmos fazer um debate sério o saneamento voltará em breve a cumprir o papel de tornar são o ambiente habitado por nossos cidadãos, principalmente nossas crianças.

Universalização, sim. Corrupção nunca mais.

Vicente Portella
Presidente da APS, Associação dos Profissionais em Saneamento