OAB emite parecer contra a privatização da Cedae

Entidade considera que a venda da empresa fere a constituição do Brasil. Tribunal de Contas do Rio também não foi consultado. Ação fere os princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

OAB ingressará em ação no STF que pede a inconstitucionalidade da privatização e conta com parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

Leia o parecer aqui.

 

 


Um comentário em “OAB emite parecer contra a privatização da Cedae

  • 1 de agosto de 2018 em 18:48
    Permalink

    PARABÉNS 👏👏👏
    Ão Prezado Dep. Pansera

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *