APS x BNDES: na luta contra a privatização da Cedae
ATUALIZAÇÃO: MPF intima BNDES a responder em 48h os questionamentos da APS
A APS, Associação dos Profissionais em Saneamento, protocolou junto ao MPF – Ministério Público Federal – uma solicitação para que o órgão intervenha no Pregão do BNDES que visa a privatização da Cedae e atue no sentido de cancelar o processo.
A APS aponta em seu ofício uma série de irregularidades, ilegalidades e imperfeições no processo, além de erros gravíssimos, que o tornam nulo de Direito, inclusive a proposição insana de que caberia ao vencedor do pregão fazer modificações nas leis do país para tornar o setor de saneamento mais atrativo para o mercado.
A APS encaminhou também um pedido oficial de impugnação do Pregão ao próprio BNDES, questionando vários itens do edital com base nas mesmas ilegalidades, irregularidades e imperfeições encaminhadas ao MPF.
Além disso, a APS entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o imediato cancelamento do Pregão do BNDES com fundamento nos mesmos princípios estabelecidos tanto na solicitação dirigida ao MPF, quanto a impugnação administrativa encaminhada ao banco de fomento.
Em sua ação junto ao MPF a APS faz um histórico do investimento de recursos públicos no saneamento do Rio de Janeiro, desde o poço do morro Cara de Cão, aberto por Estacio de Sá, passando pela construção de chafarizes, aquedutos e reservatórios construídos para abastecer o Rio de Janeiro, pelos sistemas de abastecimentos criados através dos anos – Acari, Ribeirão das Lages, Guandu etc – até a atual obra do Guandu II, intervenções realizadas e financiadas com dinheiro público, que seriam irresponsavelmente entregues ao mercado, em caso de privatização.
