Informe APS: continuamos combatendo o bom combate

A APS informa que o BNDES, no sábado à tarde, conseguiu suspender os efeitos da liminar concedida no processo nº 0160742-34.2017.4.02.5101 que determinava a suspensão do Pregão Eletrônico AARH nº 49/2017-BNDES, que trata da contratação de serviços técnicos especializados necessários à estruturação de projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto prestados pela Cedae.

A Associação foi intimada da decisão do Desembargador Federal de plantão, Alcides Martins, por meio de sua advogada Dra. Márcia Marinho Hosken, às 07:30 desta segunda-feira (14/08/2017), sendo que o corpo jurídico da APS já está tomando as providências cabíveis para reverter a decisão e continuar suspenso o Edital.

Existe a absoluta convicção por parte da Associação da irregularidade do Edital, que prevê, entre outros absurdos: (i) a elaboração de minutas de projeto de lei e de atos normativos pela Contratada; (ii) a ausência de participação da Agência Reguladora na formatação do modelo a ser realizado e (iii) a absoluta impossibilidade física de levantar toda infraestrutura da Cedae em apenas 70 dias.

A APS tem recebido o apoio de inúmeras instituições na sua denúncia de irregularidades no Edital, o que demonstra o peso da mesma, inclusive o Ministério Público Federal está investigando o caso, conforme já noticiado. Portanto, contamos com a colaboração de todos os defensores do saneamento como instituição pública e temos a certeza de que juntos iremos vencer essa árdua guerra contra a privatização da Cedae, ainda mais da maneira sórdida e açodada como vem sendo conduzida.