Ministério Público Federal acata representação da APS

BNDES não responde aos questionamentos e o Ministério Público Federal abre procedimento investigatório

A Procuradoria Geral da República/RJ enviou e-mail hoje à APS comunicando a abertura de Procedimento preparatório amparado em nossa representação, que solicita investigação do MPF e pede o cancelamento do Pregão do BNDES que visa dar início à privatização da Cedae.

O Procedimento preparatório é um ato administrativo que declara a decisão do MPF de investigar um processo, ou seja, o Ministério Público Federal vai investigar o Pregão do BNDES com base nos termos da representação impetrada pela APS e não respondidos pelo BNDES.

A representação da APS junto ao MPF corre de forma paralela à ação judicial, é uma outra forma de questionar a legitimidade e a legalidade do processo, mas tem o mesmo objetivo: anular os efeitos do Pregão do BNDES.

O Pregão do BNDES ocorreu graças à cassação de uma liminar adquirida pela APS e teve como vencedor o consórcio liderado pelo banco Vetor e pela Concremat, duas instituições perniciosas: uma investigada pela Lava Jato e a outra responsável pela morte de duas pessoas após a queda da superfaturada Ciclovia Tim Maia.

A APS permanecerá na luta, usando todos os recursos possíveis, até que consigamos anular todos os efeitos do Pregão ilegal, imoral, irregular e ilegítimo do BNDES.


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