Combatendo o bom combate: Ministro do STF concede liminar contra tentativa de privatização da Cedae

A APS parabeniza a ASEAC – Associação dos Empregados de Nível Universitário da Cedae, e os Sindicatos dos trabalhadores da Cedae em Campos e Niterói por mais uma vitória. Conquistamos mais um passo importantíssimo na luta pela Cedae pública.

Em ação encaminhada pelas entidades e impetrada pelos partidos REDE e PSOL, o Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, deferiu liminar que impede a privatização da Cedae nos moldes pretendidos pelo Governo do Rio de Janeiro.

O Ministro declarou inconstitucional o artigo 2, parágrafo 2, da lei 7529, aprovada à força pela Alerj, lei que autorizava a tentativa de privatização da Cedae.

Com a decisão do Ministro Barroso a matéria deverá seguir para votação no plenário do STF, caso o governo do Rio entre com recurso, mas a tendência é que seja mantida a decisão do Ministro.

É mais um grande passo na luta contra a entrega do saneamento do Rio de Janeiro a grupos privados. É uma grande vitória dos trabalhadores da Cedae, das associações e sindicatos que estão unidos nessa luta. É uma grande vitória do povo do Rio de janeiro contra os vendilhões da pátria


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