Legislativo X Judiciário: Presidente da ALERJ descumpre liminar e Paulo Ramos vai à luta para anular sessão

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro votou hoje, 28/09, um projeto de lei, encaminhado pelo executivo, que formaliza a adesão do estado ao Plano de Recuperação Fiscal, determinando o cumprimento do refinanciamento de acordo com leis complementares já publicadas, mas que o Estado não cumpria.

Um dia antes o Deputado Paulo Ramos, do PSOL, havia conseguido uma liminar na Justiça do Rio barrando a votação, mesmo assim o Presidente da Alerj, André Ciciliano, do PT, atropelou a liminar e impôs a votação do projeto, que, entre outras coisas, facilita a privatização da Cedae.

Com base na liminar, ainda em vigor, Paulo Ramos buscará na Justiça a anulação da sessão, pois a ALERJ, como qualquer outra instituição, não pode se negar a cumprir uma decisão judicial.

aps com deputado paulo ramos
Marcus Neves, Vicente Portella, Paulo Ramos, Ary Girota e Rodrigo Hoskein: APS e Sind Saneamento de Niterói na luta com Paulo Ramos.

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