TEMER ATACA O SANEAMENTO PÚBLICO NACIONAL

Ministro de Temer, o ladrão, convoca associações do setor privado em Brasília para mudar a lei de saneamento. Trata Brasil, a Ong privatista, também foi convocada.

O Ministro das Cidades de Michel Temer, Bruno Araújo, está preparando um grande golpe no saneamento público nacional. Articulado com as empresas privadas de saneamento de todo o país e com assessoria da Ong privatista Trata Brasil, o Governo pretende mudar a lei de saneamento para facilitar o processo de entrega do setor público de saneamento à iniciativa privada.

Atualmente o poder concedente do saneamento pertence ao município, o que atrapalha o processo de privatização. Caso uma companhia estadual de saneamento seja repassada ao controle privado os contratos com os municípios tonam-se imediatamente nulos de direito, pois as relações contratuais perdem o caráter público.

O Governo pretende fazer mudanças na lei exatamente nesse sentido, impedindo que os contratos se tornem nulos e sujeitando os interesses dos municípios ao desígnios da iniciativa privada. Na prática, o Governo Temer quer mudar a lei de saneamento para privatizar uma parcela enorme dos municípios brasileiros, tornando-os reféns da Trata Brasil e de seus sócios.

A APS – Associação de Profissionais em Saneamento está desde já engajada na luta contra mais essa temeridade. Vamos convidar entidades ligadas ao saneamento, dentro e fora do âmbito da Cedae, para unir forças contra o que podemos chamar de privatização parcial dos municípios brasileiros, pois toma do principal ente federativo o poder de controlar o saneamento público.

Mais uma vez, estaremos combatendo o bom combate.

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Leia aqui o ofício circular que propõe a alteração do marco legal do saneamento no país.


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