Temer quer estraçalhar o saneamento

Temer quer desregulamentar setor de saneamento para beneficiar empresas

Governo federal pretende editar medida provisória, sem amplo debate, para mudar o marco regulatório do setor. Movimentos fazem seminário em Brasília para alertar sobre os riscos da medida

 

O governo Temer pretende alterar, a partir da edição de uma Medida Provisória (MP), o marco regulatório do setor de saneamento básico, no Brasil. Entidades e grupos que militam em defesa do acesso ao saneamento como um direito reclamam da falta de diálogo sobre as alterações que tendem, mais uma vez, a privilegiar o setor privado, o que pode resultar na exclusão da população mais pobre.

A coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), Eliene Otaviano da Rocha, diz que entre as alterações propostas pelo governo está o fim do instrumento legal conhecido como Contrato de Programa, que permite a contratação direta entre municípios e companhias estaduais de saneamento. O Planalto ainda quer a instalação, no setor de saneamento, do Procedimento de Manifestação de Interesse, o que, na prática, garante que o setor privado possa reivindicar participação nos serviços que forem mais lucrativos.

“Ou seja, coloca o serviço à disposição do setor privado, onde ele vai dizer se tem interesse ou não de prestar o serviço. Obviamente, o setor privado vai optar por onde for mais rentável. É o fim do subsídio cruzado. Nas comunidades onde não for rentável, o setor privado não vai querer prestar o serviço”, destaca Eliene, em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual (abaixo) nesta terça-feira (21).

Para discutir os riscos do avanço da mercantilização na exploração de recursos hídricos e do saneamento básico, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, promovem nesta quarta-feira (22) o seminário nacional Garantir a Água como Direito e Não Mercadoria.

Nos dias 23 e 24, o Coletivo Nacional de Saneamento também se reúne, em Brasília, com o objetivo de traçar estratégias contra o desmonte do sistema público de saneamento básico.

Fonte: Rede Brasil Atual


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