Ação do Sintsama IMPLODE privatização da Cedae

Uma ação movida pelo Sintsama, o Sindicato dos Trabalhadores do Saneamento do Rio de Janeiro, na Justiça do Trabalho acaba de conquistar uma importante vitória contra a privatização da Cedae.

A juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho, bateu o martelo e decidiu que a empresa não poderá ser vendida, anulando todos os atos da privatização, incluindo aí o tal empréstimo que o Estado deu como garantia para as ações da companhia.

O advogado Marcus Neves, que representa o Sindicato, diz que ainda cabe recurso, mas na prática a sentença implode o processo. Nas palavras do advogado:

Para que fique bem claro: a sentença declarou nulos todos os atos de privatização da companhia que envolvam a alienação, gravamento, oferta em garantia, sem o cumprimento do artigo 68, parágrafo 4º da Constituição Estadual, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500 mil, valor que poderá ser majorado por este Juízo, a fim de garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae, sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas“.

 

A APS parabeniza ao Sintsama e a todos os que estão firmes nessa luta pelo sanemanento público no Estado. Venceremos!

No link abaixo segue a sentença da juíza Maria Gabriela Nuti, da 57ª Vara do Trabalho:

https://apssaneamento.com.br/wp-content/uploads/2017/12/Notificação_juíza_Maria-Gabriela-Nuti.pdf

Humberto Lemos, presidente do Sintsama

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