PRIVATIZAÇÃO DA CEDAE – ÁGUA NÃO PODE SER SUBMETIDA À SANHA DO LUCRO

Discurso do Deputado Paulo Ramos na Alerj.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um tema que tenho certeza absoluta, mobiliza praticamente todo o Poder Legislativo, porque envolve um interesse muito grande de parcela expressiva da população do nosso Estado.

Venho falar da questão ligada à privatização da Cedae, afirmando que a luta contra a privatização da Cedae continua. E não tem sido pequena.

Agora, estudando toda a matéria e lendo documentos que orientaram a decisão do Governo, tive a oportunidade de constatar a intervenção, praticamente, do BNDES, fugindo de suas atribuições, contratando uma empresa por mais de seis milhões de reais, exatamente para elaborar a formatação da privatização. Não é este o papel do BNDES, não é esta a sua atribuição.
Lendo a documentação, deparei com algo que chamou a minha atenção: a presença da Sra. Marilene Ramos nos quadros do BNDES.

A Sra. Marilene Ramos foi para o BNDES quando presidia aquela importante instituição pública a Sra. Maria Sílvia, identificada como privatista, que tem um papel relevante no desmonte do Estado brasileiro – aliás, é enaltecida por sua competência, participando de um esforço de traição nacional que vem tendo continuidade, quase que aniquilando a soberania nacional.

Concluí que a Sra. Marilene Ramos passou a ocupar um cargo no BNDES antes que o tema privatização da Cedae fosse difundido; ou seja, foi plantada no órgão com alguma antecedência exatamente para participar desse conluio, das articulações destinadas à privatização da referida empresa.

Teve ela papel continuado na administração estadual: presidiu o Inea, foi Secretária de Meio Ambiente, anos a fio – e, obviamente, recolhendo informações –, preparando-se como quadro técnico para ser usado contra os interesses da população do Estado do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, uma entidade que representa também os servidores da Cedae, a APS, ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União, demonstrando irregularidades praticadas pelo BNDES na contratação da empresa que está responsável por elaborar a avaliação e a formatação do processo de privatização da Cedae.

Ainda agora estou eu tomando a iniciativa de não só apoiar a APS – mando um abraço para o Vicente Portella e toda a diretoria –, mas também de encaminhar o documento da associação juntamente com a minha avaliação de que o BNDES está gastando dinheiro público para cumprir uma tarefa que não faz parte de suas atribuições. Estou entrando com uma representação no Ministério Público Federal para que investigue, e investigue, inclusive, com esse dado adicional: que a Sra. Marilene Ramos foi adredemente plantada no órgão, exatamente para cumprir esse papel.

A luta contra a privatização da Cedae continua em homenagem ao interesse público. Na semana passada, e os meios de comunicação fizeram ampla publicidade, na rua Torres Homem, uma importante adutora se rompeu e o volume de água, a pressão da água, era muito grande.

A Cedae, em oito horas, aproximadamente, resolveu todo o problema, demonstrando a sua eficiência. Os meios de comunicação, no entanto, não ressaltaram isso. Demonstraram as ruas alagadas, e não a eficiência da Cedae na recuperação do duto. Talvez, se fosse no Japão, estivessem dizendo: “Olha aí a eficiência japonesa”.

Os meios de comunicação são parceiros desse processo de desmonte do Estado brasileiro. Como, aqui no Rio de Janeiro, a última empresa importante que falta a ser privatizada é a Cedae, o esforço é sempre no sentido de enxovalhar a imagem da empresa, mas poderiam, em homenagem à verdade, em respeito, pelo menos, aos cedaeanos, reconhecer a sua eficiência.

Todos sabem nesta Casa que, com o Deputado Luiz Paulo e, tenho certeza, o apoio de muitos – o Deputado Osório está aqui –, há parlamentares vários que estão envolvidos nessa luta e que serão igualmente autores do projeto. Estamos conversando, eu e o Deputado Luiz Paulo, e não há nenhum propósito de assumir um protagonismo mais destacado em função de uma luta que é coletiva. Queremos colocar todos como autores para que, com a vitória que houve no Supremo Tribunal Federal, que faz com que a Cedae recupere recursos financeiros perdidos, possa haver a substituição da garantia para que a Cedae seja preservada e, em vez de ser colocada na bacia das almas, no caminho da privatização, seja prestigiada, para que possa cumprir a sua função social.

Água não pode ser submetida à sanha do lucro. Vemos aí: Águas de Juturnaíba, Águas de Niterói, Águas do Imperador, todas essas empresas sendo controladas pelo mesmo grupo econômico. A Foz Água está na AP5, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Amanhã vou trazer o parecer do Município do Rio de Janeiro que indica que a Foz Água não está cumprindo com suas metas, não está cumprindo com suas obrigações. Isso a mídia não publica! A mídia quer dizer que o saneamento tem que ser privatizado, é o desmonte.

Sra. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que a luta em defesa da Cedae continua. Há outras alternativas. A população do Rio de Janeiro merece e precisa ter uma companhia, como a Cedae, que cumpre a sua função social – só precisa, obviamente, ser prestigiada e ser conduzida pelo Governo de acordo com o papel que cabe a ela cumprir. Se pelo menos o lucro da Cedae fosse reinvestido em saneamento, seguramente, a população do Rio de Janeiro já estaria muito mais atendida.

Muito obrigado.

Deputado Paulo Ramos
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Fonte: Site da Alerj


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