Privatizar água fere a Constituição, dizem movimentos sociais

“Água é direito e não mercadoria”. Esse é o lema do Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) que ocorre entre os dias 17 e 22 de março, em Brasília, como forma de contrapor o Fórum Mundial da Água (FMA), ou Fórum das Corporações, de acordo com os organizadores do fórum alternativo.

Os representantes do FAMA denunciaram, nesta quarta-feira (14), em audiência pública no Senado, que o compartilhamento da água aventado pelo fórum oficial trata-se, na verdade, de uma tentativa de grandes corporações mundiais conseguirem privatizar e ter controle sobre a água.

“Os países ricos, historicamente, se desenvolveram às custas da exploração dos recursos naturais dos países pobres. Quando chega a vez dos países pobres se desenvolverem, eles são obrigados a compartilhar seus recursos que já foram explorados”, disse Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários.

Os representantes da sociedade civil disseram não reconhecer a legitimidade do FMA para tratar da gestão das águas pelo mundo, já que o evento será composto basicamente de representantes de corporações nacionais e internacionais. O Fórum Cidadão, espaço de participação da sociedade civil dentro do Fórum Mundial chegou a ser classificado pelos participantes da audiência de “puxadinho” do evento oficial.

“A privatização das águas fere o direito conquistado pelos cidadãos. Representa um retrocesso que fere a segurança alimentar, a saúde pública e o lazer das pessoas, que são direitos constitucionais. Privatizar a água fere a Constituição e a autonomia do povo”, disse João Paulo Couto, assessor Técnico para a Área de Convivência com Biomas da ONG Cáritas Brasileira.

Rosemari Barbosa Malheiros, secretária do Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), destacou os problemas que o Brasil tem na gestão das águas, apesar de ter grandes reservas disponíveis.

“Na Região Norte, nós vimos que existe água em abundância e os rios são as estradas daquela gente. Apesar disso, tem um dos menores índices de água tratada do País. No momento em que comercializarmos nossa água, teremos nosso povo morrendo de sede”, destacou.

A senadora Regina Sousa (PT-PI) alertou para o fato de num estado como o Piauí, que sofre com os efeitos da seca no Nordeste do País, ainda exista um grande mercado de venda de água à população por meio dos caminhões-pipa.

“É um mercado lucrativo. Por isso não se tenta resolver o problema da água definitivamente, universalizar a água. Se tivesse uma meta estabelecida, um dia deixaríamos de ter municípios abastecidos por caminhões-pipa”, disse.

Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou a iniciativa do presidente Lula, que já em seu primeiro mandato, iniciou as obras da transposição do rio São Francisco levando água para a região do agreste setentrional, beneficiando os estados Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

“Esse projeto diz muito dada a realidade da escassez de água na região Nordeste em decorrência de suas condições climáticas. E esse projeto saiu do papel graças a sensibilidade do ex-presidente Lula. Durante muito tempo a água foi tratada como fenômeno político enquanto a seca era utilizada como moeda de troca para alimentar o poder das oligarquias”, lembrou.

Água como direito fundamental
O senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da Subcomissão que coordena pelo Legislativo brasileiro a participação do País no Fórum Mundial pretende discutir novas legislações e a gestão de recursos hídricos para o futuro. Viana destacou, durante a audiência, que participará tanto do FMA quanto do Fórum Alternativo.

“O Fórum Alternativo é mais importante do que o outro. Ele está mais próximo do sentimento da sociedade. E é muito importante que levemos em conta as manifestações da sociedade civil”, disse ele, que é autor de proposta de emenda constitucional que inclui a água como direito fundamental no artigo 5º da Constituição de1988. “Por incrível que pareça, isso ainda não está estabelecido”, emendou.

Para mais informações sobre o Fórum Alternativo Mundial da Água, acesse.


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