Justiça Federal enquadra BNDES: se técnicos do banco mentirem em juízo, podem ser presos

Em ação movida pela APS, a Justiça Federal determinou que a AGENERSA, agência reguladora do saneamento, seja ouvida como testemunha no processo de modelagem realizado pelo BNDES na Cedae.

Os técnicos do BNDES responsáveis pelo processo, também terão que explicar várias questões relativas a modelagem, inclusive sobre prazos estabelecidos pelo banco estatal para levantamento de dados e formatação do processo em curso contra a Cedae.

A AGERNERSA vai apresentar sua posição sobre prazos, papel e necessidade de participação da agencia reguladora no processo, esclarecendo inclusive os pontos em que o BNDES está atropelando a legislação e usurpando o papel da própria AGENERSA.

No afã de promover a privatização da Cia a toque de caixa, o BNDES estabeleceu prazos exíguos e inexequíveis para cada etapa do processo de levantamento, análise de dados e diagnóstico da situação.

Com a decisão da justiça, o BNDES terá que se explicar em juízo deixando claro, inclusive, se há queima de etapas para acelerar artificialmente o processo.

Tanto o representante da AGENERSA quanto os técnicos do BNDES poder sofrer sanções, inclusive prisão, caso mintam em juízo.

 


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