PSB entra com ADIN contra MP do saneamento

O PSB – Partido Socialista Brasileiro – entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP – 844, a MP do saneamento, editada por Temer.
A referida MP desmonta todo o sistema de saneamento brasileiro e visa basicamente a privatização do setor. Para alcançar seu intuito privatista, a MP retira poderes constitucionalmente atribuídos aos municípios, dificultando inclusive o recebimento de recursos federais pelos municípios que não aceitem as regras impostas por Temer.
Entre outras aberrações, a MP institui a ANA – Agência Nacional de Águas – como gestora dos recursos do saneamento em todo o Brasil.
A ADIN do PSB certamente será acompanhada de outras ações. PT e PDT já preparam ações similares para evitar que o saneamento brasileiro seja destruído para facilitar o processo  de privatização.
Seguimos na luta.

Clique aqui para baixar o texto da ADIN.

 


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