PT também entra com ADIN contra MP do Saneamento

Assim como o PSB, o Partido dos Trabalhadores, PT, também protocolou ontem uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – contra a MP 844, instrumento criado por Temer e Moreira Franco para impor a privatização do saneamento nacional.

A ação, sugerida, fundamentada em parte pela APS, que entrará como “amicus curiae”, e encaminhada pelo Deputado Federal Celso Pansera, será apreciada pelo STF, que muito provavelmente acatará o pedido de anulação da MP que na prática destrói o sistema de saneamento ao tirar o poder dos municípios e fortalecer os interesses das empresas privadas que pretendem sequestrar os recursos do setor.

A MP de Temer tem como fonte de inspiração os interesses da TRATA BRASIL, ong que representa o interesse financeiros do setor privado e que vem fazendo o possível e o impossível nos últimos anos para abocanhar os recursos públicos que deveriam ser investidos em saneamento, canalizando-os diretamente para o interesse, e para os cofres, de seus associados.

Outra grande vitória ocorrida ontem foi a barração das nomeações de Presidente e relator da comissão da Câmara que trataria da MP 844. Em uma ação liderada pelos deputados Celso Pansera e Glauber Braga, que atuam na luta contra a privatização do saneamento, com a participação de deputados de outros estados, os governistas foram impedidos de instalar a comissão, adiando para depois das eleições o início dos trabalhos.

A vitória ainda é parcial, mas temos a convicção de que vamos ganhar esta guerra. Com luta. Muita luta.

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Aqui você pode ler e baixar o texto da ADIN protocolada pelo PT

Veja também o texto da ADIN protocolada pelo PSB

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