APS na Suprema Corte em defesa do saneamento público
A Associação dos Profissionais em Saneamento (APS) participou da audiência pública realizada nesta sexta-feira (28/09) no Supremo Tribunal Federal que avaliou os impactos negativos da privatização para estados e municípios.
A exposição de Rodrigo Santos Hosken, representante da APS, centrou-se nos problemas já verificados na privatização de estatais de saneamento e na defesa de uma lei específica para as privatizações no setor, no qual mais de 70% dos serviços são prestados por estatais.
Hosken lembrou que o acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano essencial e que a privatização afeta o princípio da universalização desses serviços. Segundo ele, empresas privadas têm interesse apenas em áreas lucrativas, e a privatização desestrutura o modelo atual e viola o princípio da solidariedade do pacto federativo. “Para o empresário, a água é mera mercadoria”, assinalou.
O representante da APS citou casos recentes de privatização e posterior reestatização, diante dos problemas verificados. No Tocantins, a Saneatins, empresa estadual, foi privatizada em 1998, mas, segundo Hosken, os avanços dos serviços em pequenos municípios e na zona rural foram tímidos, a ponto de, em 2010, o estado criar uma autarquia para promover o saneamento nessas áreas. “A entrada do capital privado tem interesses não afetos ao interesse público primário”, destacou.
