Saneamento ainda sob ataque

Um dos principais objetivos da MP 868 era, evidentemente, a privatização do saneamento.

O ponto nevrálgico da questão estava na proibição de que os municípios fizessem convênios diretamente com as companhias estaduais sem a necessidade de licitação.

A MP pretendia impor um processo de licitação completamente desnecessário quando o convênio é realizado entre entes públicos e essa imposição abriria espaço para as empresas privadas.

Na prática a ação dificultaria a relação público x público, em que não existe a possibilidade de lucro, em privilégio de uma relação entre o poder público e as empresas privadas, objetivando, claro, lucro para poucos.

Apesar da morte da MP 868, o saneamento continua sob ataque em todo o país, por isso instituições de várias origens diferentes – sindical, social, político – partidárias – vêm conversando entre si e articulando reações contra as privatizações, pois o Senado já ressuscitou uma nova proposta de ataque ao saneamento e o executivo já está trabalhando uma MP para complementar a proposta do Senado, naturalmente limitada pela competência legislativa da casa.

Entre estas ações está a de buscar apoio no universo político para a resistência contra a privatização.


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