O mercado estatal

Cabe ao Estado, ou seja, ao poder público, atender as demandas da sociedade e promover o bem comum. Este é um conceito básico e amplamente aceitável e, no nosso caso, consagrado por sua inscrição na constituição federal.

Um consenso, por assim dizer, em todo o mundo civilizado.

Até meados dos anos 1980 a coisa caminhava mais ou menos nesse sentido. O poder público atendia às principais demandas da sociedade agindo diretamente, construindo hospitais, escolas, conjuntos habitacionais, redes de saneamento – tanto água quanto esgoto – e o que mais fosse necessário.

Mesmo com um ou outro problema pontual a coisa funcionava.

Foi nessa época que ascendeu, no Reino Unido, o conceito de neoliberalismo, liderado por Margareth Thatcher. Passaram a vender patrimônio público para permitir a entrada do mercado em seu lugar. Passaram a impor ao Estado a ótica do lucro, como se o poder público fosse um botequim ou uma grande loja de departamentos. Passaram a estabelecer uma relação custo-benefício entre o cidadão e o Estado, como se os recursos públicos viessem da iniciativa privada ao invés dos impostos dos cidadãos.

Na prática o mercado passou a se servir do Estado, tomando-lhe os recursos e ainda culpando o próprio poder público e o cidadão comum pelos desequilíbrios apontados.

Além disso o poder público passou a pagar pelos serviços que precisava prestar à sociedade ao invés de executá-lo diretamente, transferindo mais dinheiro público para o mercado.

O processo começou de maneira modesta. Uma terceirização na limpeza dos prédios públicos aqui, outra no preparo da merenda escolar ali, enfim, a drenagem de dinheiro público para a iniciativa privada era quase imperceptível.

Hoje, no Brasil, mais da metade do orçamento público está voltada para o mercado financeiro e toda a estrutura pública – saúde, educação, cultura, habitação… – está comprometida com a iniciativa privada. Praticamente todas as instâncias do serviço público são reféns de interesses privados e praticamente nada funciona.

A demanda da sociedade é cada vez menos atendida e os recursos são cada vez mais drenados para o mercado.

O setor de saneamento vem sofrendo esse processo há muito tempo. Sucateamento do erário público em favor do interesse privado.

Nos últimos anos as companhias estaduais de saneamento saíram da condição de referência em qualidade para vilãs dos serviços públicos e alvo de ataques privatistas.

Na verdade, qualquer estudante de administração ou economia sabe que o saneamento é uma falha de mercado, ou seja: não há como investir em uma estrutura de coleta, tratamento e distribuição de água ou coleta, tratamento e destinação final de esgoto e obter lucro a partir da cobrança de conta. O volume de recursos necessários é infinitamente maior que a capacidade de pagamento da população atendida. Se privatizado, portanto, o saneamento continuará sendo sustentado pelos recursos públicos. Não há como ser diferente.

Por isso tem se defendido a tese de que a produção fique com o Estado e a distribuição seja entregue ao mercado. Seria a privatização da roleta, como tantas das que foram feitas no Brasil. O Cidadão paga, através de seus impostos, a produção, parte mais cara do processo, e os espertos ficam com o lucro, controlando a distribuição.

E ainda ganham de lambuja o direito de estabelecer quem merece ou não receber água tratada produzida pelo poder público. Dinheiro e poder.

Um negócio da China, como se dizia antigamente.

A luta que a APS trava hoje é pelo saneamento público e de qualidade. Temos várias ações em curso visando impedir tanto a privatização da Cedae, de maneira específica, quanto a entrega do setor de saneamento propriamente dito.

Estivemos presentes no 30º Congresso da ABES – Associação Brasileira de engenharia sanitária – representados pelo nosso companheiro Rodrigo Hosken, Diretor Jurídico da APS. Lá estabelecemos parcerias com as mais variadas instituições presentes, comprometidas com a luta pelo saneamento público.

Vivemos um dos piores momentos da vida nacional. Nossos governantes, de um modo geral, não têm sequer a capacidade cognitiva para compreender os graves problemas que nos ameaçam enquanto cidadãos e enquanto nação, por isso precisamos estar cada vez mais atentos e disposto a defender nosso setor de atuação.

Vamos reagir a cada ataque dos vendilhões da pátria contra o saneamento público.

A APS está na luta.

 

Vicente Portella


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