APS e OAB na mesma luta

Rodrigo Hosken, Diretor Jurídico da APS, foi nomeado membro da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB

O Diretor Jurídico da APS, Rodrigo Hosken, foi nomeado, no último dia 23 de setembro, membro consultor da Comissão Especial de Saneamento e Recursos Hídricos da OAB.

A nomeação foi assinada pelo presidente nacional da OAB, advogado Felipe Santa Cruz.

A nomeação é um passo importantíssimo para a luta da APS em favor do saneamento público e de qualidade em esfera nacional.

A primeira atividade de Rodrigo Hosken como membro dessa importante comissão será atuar, representando tanto a APS quanto a OAB, nos debates relativos ao PLS 3621, que altera o marco legal do setor de saneamento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, constituiu uma comissão de deputados para elaborar e emitir um parecer sobre o projeto de lei.

A APS já vinha atuando no processo através de membros da comissão instituída pela Câmara, agora nossa atuação se torna ainda mais intensa.

Nosso objetivo é trabalhar para que o saneamento se mantenha estabelecido como atividade pública e impedir que a nova lei de saneamento privilegie a privatização do setor.

Há lobbies poderosíssimos atuando politicamente para que a nova lei seja um suporte para a privatização, sendo um dos grupamentos mais poderosos o liderado pela Trata Brasil, ONG que representa os interesses privados do setor. Nossa missão será enfrentar esses lobbies e defender a tese de que o Estado Brasileiro não pode ceder ao mercado controle de uma atividade tão importante quanto o saneamento, sob pena de negar à maioria da população brasileira, sobretudo as camadas mais pobres dessa população, os benefícios do abastecimento da água tratada e a da coleta eficaz de esgoto.

A APS parabeniza Rodrigo Hosken e se coloca, sempre, à disposição da luta pelos interesses da população e dos profissionais do saneamento.


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