APRESENTAÇÃO

OS COMPROMISSOS DA APS

A APS nasceu com o compromisso de defender saneamento público, do ponto de vista institucional, e todos os profissionais que atuam neste setor.

Nos últimos anos ocorreram graves distorções políticas no que diz respeito ao conceito de saneamento e do próprio papel do Estado na economia.

A ascensão de pensamentos políticos compromissados com a lógica mercantil, em detrimento daqueles cuja concepção política e social tem como base o desenvolvimento humano, fez com que a sociedade brasileira adotasse causas que atuam diretamente contra seu próprio interesse enquanto sociedade e, em sentido mais amplo, contra os interesses do povo brasileiro e da soberania nacional.

Em nenhum lugar do planeta, principalmente em economias desenvolvidas, em países que alcançaram a universalização dos serviços, o saneamento foi organizado com base em diretrizes mercantis. Muito pelo contrário, a história mostra que o desenvolvimento do setor e o consequente atendimento das necessidades da população só obteve êxito a partir da lógica do investimento e do controle público.

No Brasil o período de maior avanço nos serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável e de qualidade, bem como a expansão das redes de coleta e tratamento de esgoto, se deu nos momentos em que havia uma clara política pública para investimentos no setor.

Entre 1971 e 1985, sob o controle do BNH – Banco Nacional de Habitação, foi instituído o PLANASA que em menos de 15 anos ampliou consideravelmente o abastecimento de água, saindo de 26,7% para 87% da população urbana atendida. No esgoto o avanço foi de 20% para algo em torno de 50% no mesmo seguimento

A partir de 1985 o Brasil passou a sofrer influências políticas variadas como consequência do duro processo de redemocratização.

Se por um lado avançamos ao alcançar o regime democrático, por outro, com as instabilidades do universo político – onde cada grupamento lutava pela consolidação de sua concepção de poder – as instituições responsáveis pela orientação de políticas públicas acabaram secundarizadas e por fim abandonadas.

Os canais institucionais, inclusive de financiamento, foram simplesmente extintos.

Setores como habitação, energia, educação, saúde e saneamento sofreram grave precarização durante o processo de normalização política e institucional.

Em meados dos anos 90 surgiu na Europa, liderado por Margareth Thatcher, o conceito de neoliberalismo lastreado pela ideia insana de Estado mínimo.

No Brasil, como consequência da absorção desse ideário, mais uma vez, as mais caras políticas públicas de interesse da população foram sacrificadas no altar do dinheiro fácil.

Todos os financiamentos públicos para o setor de saneamento foram simplesmente suspensos nos governos FHC, por exemplo, e a ideia de planejamento zero no setor foi imposta de cima para baixo. A união passou a financiar, via BNDES e outros instrumentos, apenas a iniciativa privada, estabelecendo a regra atual que coloca o lucro algumas oitavas acima na escala de importância, em relação ao interesse público e ao bem-estar social.

Nos dias de hoje o saneamento vem sendo tratado como mero instrumento de lucro nas mais variadas esferas do poder. O conceito básico de desenvolvimento humano foi completamente abandonado. Tornar são um ambiente de acúmulo humano vem se transformando em uma atividade meramente mercantil, sem qualquer relação com a necessidade de assegurar a saúde, ou, no caso, a pré saúde, dos cidadãos.

Essa concepção rasa, obtusa e sem qualquer conexão com a realidade se dá, primeiro, pela escassez de um debate amplo sobre o tema saneamento, depois, pela completa perda de referência dos homens públicos no que diz respeito aos reais interesses de um povo, de uma sociedade ou de uma nação.

Nos últimos 30 anos, pelo menos, sofremos um acelerado processo de degradação social, cultural, intelectual e econômica que nos levou a perder a capacidade de analisar problemas complexos. A diminuição do papel do Estado e a consequente entrega de setores estratégicos e essenciais ao controle privado nos fez perder qualidade em vários aspectos. O poder público, constitucionalmente responsável por atender as necessidades da sociedade e promover o equilíbrio, passou a ser atacado por todos os flancos, e, pior, a tese de sua aniquilação foi adotada até mesmo por boa parcela daqueles que mais necessitam dele, os cidadãos.

A saúde pública foi dizimada e a sorte de cada um foi entregue aos Planos de Saúde particulares, muitas vezes financiados com subsídios públicos por vias transversas. O mesmo se deu com a educação, com a habitação e agora tenta-se impor o mesmo destino ao saneamento. Como resultado temos uma profunda depressão do atendimento na área de saúde, uma queda absurda nos índices mais elementares de escolarização, favelização levada ao extremo em todas as grandes capitais do país e, por fim, defasagem absoluta na busca pela universalização dos serviços de saneamento.

O resultado prático da diminuição do Estado, na verdade, foi o caos social progressivo. A cada dia a situação se agrava e já não há mais a quem recorrer, pois os poderes acumulam-se cada vez mais em mãos privadas, inalcançáveis pelo controle do cidadão comum.

A APS – Associação dos Profissionais em Saneamento tem compromisso com o resgate da concepção de saneamento público como forma de alcançar a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento de esgoto, atendendo as demandas da população brasileira e estabelecendo as condições básicas para um desenvolvimento humano e econômico verdadeiramente sustentável.

Contamos com você nessa luta. A universalização dos serviços de saneamento é do interesse de todos e de cada um de nós, cidadãos brasileiros.